Investigação | Polémica online: ‘Congelamento de subsídios dos deputados da AR’

19 Nov

Resumo

Em Outubro e Novembro de 2011 ocorreram novamente movimentos de contestação na web portuguesa.

A contestação estava relacionada com o orçamento da Assembleia da República para 2012. Mais especificamente, a manutenção do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos deputados.

Essa atribuição seria contrária às orientações do Orçamento de Estado para 2012 que estabelecia o corte  dos referidos subsídios a todos os funcionários públicos.

A contestação online começaria com a divulgação via email, blogs e redes sociais de um texto a denunciar a situação.

Semanas mais tarde, surgiria uma petição online que, em poucos dias, recolheria mais de 40.000 assinaturas, antes de ser encerrada pelo promotor.
O facto do site da petição não ter sido actualizado com nenhum esclarecimento prolongaria desnecessariamente a polémica.

As suspeitas de pressão ou censura dariam origem ao aparecimento quase imediato de uma 2ª petição similar.
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Extrato do orçamento da AR para 2012 (D.R. 2011.10.18)

Extrato do orçamento da AR para 2012 (D.R. 2011.10.18)

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Evolução da situação

O artigo de 2011.11.17 no DN é um excelente resumo do que aconteceu ao longo dos dois meses da polémica:

Tinha mais de 40 mil assinaturas: Petição contra subsídios para deputados foi retirada
DN / Lusa, 2011.11.17
Depois de mais de 40 mil pessoas terem assinado uma petição contra a atribuição dos subsídios de férias e natal aos deputados da Assembleia da República, o abaixo-assinado foi esta manhã bloqueado a pedido do autor.

Destacam-se os esclarecimentos oficiais onde transparece a dificuldade em gerir estas crises e esclarecer atempadamente o público:

(…) Para (Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República), o elevado número de assinantes da petição é sinónimo de desinformação da população: “Se as pessoas tivessem lido em órgãos de comunicação social onde já explicaram sobre o assunto (sic) teriam acabado com esta corrente de leituras precipitadas que se tem feito sobre esta matéria”.
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Causas

A cronologia abaixo permite compreender mais facilmente o que motivou esta série de eventos polémicos:

  • orgãos oficiais
    atrasos e falhas
    na comunicação
    .
  • media
    desinteresse em esclarecer conveniente e amplamente a população
    .
  • público em geral
    desconhecimento
    do processo legislativo
    mal-entendidos em relação aos documentos e datas dos eventos
    dificuldade em procurar informação fiável, cedendo à emotividade, indignação e manipulação

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Cronologia: Setembro 2011

2011.09.30 – Assembleia da República
Aprovação do orçamento da Assembleia da República para 2012 [pdf]
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Outubro

2011.10.17 – Assembleia da República
Apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2012 [pdf]
→ Ver artigo 18.º ‘Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes’

2011.10.18 – Diário da República
Publicação do orçamento da Assembleia da República para 2012 [pdf]
→ Ver pág 4659: secção 01.01.14 Subsídios de férias e de Natal (SAR)

2011.10.18Polémica online: início
→  Exemplo: Blog ‘A Educação do meu Umbigo’
Na Assembleia da República não há cortes nos subsídios?

2011.10.24Esclarecimentos oficiais (I)
Expresso: Couto dos Santos devolve subsídios de férias e Natal
Sol: Verba para subsídios de férias e Natal dos funcionários parlamentares será devolvida ao Tesouro

2011.10.26Polémica online: via email
Texto de protesto “Cidadãos de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª e os outros” está a circular
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Novembro

2011.11.11 – Assembleia da República
Aprovação na generalidade do Orçamento de Estado para 2012
Expresso: Orçamento aprovado na generalidade

2011.11.11 (?) – Polémica online: lançamento da petição
Lançamento da petição ‘Congelamento do Subsídio de Férias e Natal dos Deputados da Assembleia da República’ | Divulgação via Facebook

2011.11.16Polémica online – via email
Texto de apelo à petição está a circular

2011.11.17Polémica online: encerramento da petição
Petição online encerrada a pedido do autor: 41.996 assinaturas recolhidas

2011.11.17
Esclarecimentos oficiais (II)
DN: Petição contra subsídios para deputados foi retirada
TVI24: Petição contra subsídios dos deputados foi retirada

2011.11.18Polémica online: lançamento de 2ª petição
Lançamento de petição mais abrangente ‘Congelamentos para todos os Deputados da Assembleia da República’ | Divulgação via Facebook
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Novembro (antevisão oficial)

2011.11.28 e 29 – Assembleia da República
Votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2012
→ Verificar: Artigo 18.º  ou equivalente: ‘Suspensão do pagamento de subsídios’

2011.11.30 – Assembleia da República
Votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2012
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Janeiro 2012

2012.01.?? – Assembleia da República / Diário da República
→ Verificar: Devolução do montante desses subsídios da AR ao Tesouro

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Opinião: Petições online e activismo informado

Até ao momento não são conhecidas as razões que levaram o autor da petição inicial a pedir o seu encerramento.
É possível que se deva a ter tomado conhecimento dos esclarecimentos oficiais entretanto veiculados pelos media.

É igualmente difícil compreender se a 2ª petição (surgida no dia seguinte ao encerramento da 1ª petição)  se deveu a mal-entendidos ou falta de informação.

Vale a pena notar que o mecanismo das petições online deve ser usado como uma ferramenta para fortalecer a Democracia Portuguesa, sob pena de se banalizar e anular a sua real eficácia, em prejuízo de todos os cidadãos.

O lançamento de uma petição online deve ser fruto de uma atitude responsável, reflectida, informada e consciente.

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Sobre

Esta cronologia é uma compilação original elaborada por Ricardo Nuno Silva no âmbito da iniciativa “Sobre Literacia Digital” em 2011.11.19.

Em 1999, o autor e Francisco Godinho (da UTAD) promoveram a “Petição pela Acessibilidade da Internet Portuguesa”.
Foi a primeira petição enviada por correio electrónico ao Parlamento de um país europeu.

Teve como resultado um parecer favorável da AR que resultou numa Resolução do Conselho de Ministros. A partir desse momento tornou-se obrigatória a acessibilidade dos sites da Administração Pública para cidadãos com necessidades especiais.

Portugal tornou-se assim o 4º país do mundo com esse tipo de legislação.
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Fontes adicionais / Agradecimentos

Blog ‘Larachas’: O corte dos subsídios de natal e férias para os deputados
Blog ‘A Educação do meu Umbigo’: Na Assembleia da República não há cortes nos subsídios?

5 Respostas to “Investigação | Polémica online: ‘Congelamento de subsídios dos deputados da AR’”

  1. Alberto 2011/11/19 às 21:55 #

    Apreciei o trabalho que desenvolveste para tornar claro o que andava na nebulosa propiciada pela falta de informação atempada da generalidade da população.

  2. Carlos Pinheiro 2011/11/19 às 22:55 #

    Excelente Post, Ricardo. Vale a pena pensar sobre a forma como por vezes se alimenta a rede sem refletir sobre o que verdadeiramente está em causa. Quanto à acessibilidade dos sites da Administração Pública para cidadãos com necessidades especiais ainda falta percorrer um longo caminho para que da lei se faça prática.

  3. RicardoNunoSilva 2011/11/21 às 02:05 #

    Obrigado a todos pelo encorajamento!

    Este post visava alertar para os equívocos que podem ocorrer quando se desconhece informação fundamental.

    Esperemos que esta cronologia permita perceber mais facilmente o que, de facto, aconteceu e o que é necessário melhorar🙂

  4. Jose 2011/11/23 às 11:33 #

    Sem dúvida um excelente esclarecimento! Obrigado pela referência ao Larachas!

  5. Anónimo 2012/01/29 às 18:32 #

    Ricardo,
    como sempre, um ótimo trabalho!

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